{"id":48,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 22 de 2025","link_detail_backend":"/materia/48","metadata":{},"numero":22,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2025-08-04","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"REQ - 06/2025 Pl\u00e1cido Tomaz","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a interven\u00e7\u00e3o urgente no pr\u00e9dio que sedia o conselho tutelar com reforma, manuten\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.","indexacao":"Foram identificados os seguintes problemas:\r\n1. Infiltra\u00e7\u00f5es severas nas paredes e umidade constante no ambiente;\r\n2. Presen\u00e7a de cupins, com trilhas vis\u00edveis descendo pelas paredes e afetando\r\njanelas e estruturas do teto;\r\n3. Portas e janelas deterioradas e com cupim, comprometendo seguran\u00e7a e\r\nprivacidade;\r\n4. Fia\u00e7\u00e3o exposta e aus\u00eancia de pontos adequados de energia el\u00e9trica,\r\nimpossibilitando a liga\u00e7\u00e3o segura de equipamentos, como computadores;\r\n5. Falta de computadores, impressoras, cadeiras e mobili\u00e1rio adequado, o que\r\ninviabiliza o atendimento e o registro de ocorr\u00eancias;\r\n6. Ambiente insalubre e sem ventila\u00e7\u00e3o, favorecendo a presen\u00e7a de mofo nas\r\nparedes.\r\nDiante disso, solicito a imediata interven\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal, com:\r\n\u2022 Vistoria t\u00e9cnica por equipe de engenharia e manuten\u00e7\u00e3o predial da secretaria\r\nde Obras;\r\n\u2022 Reparo estrutural completo (paredes, teto, portas e janelas);\r\n\u2022 Controle de pragas e tratamento contra cupins;\r\n\u2022 Refor\u00e7o da infraestrutura el\u00e9trica;\r\n\u2022 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos (computadores, impressora, cadeiras e mesas);\r\n\u2022 Climatiza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de atendimento.","observacao":"Durante visita realizada in loco \u00e0 sede do Conselho Tutelar de V\u00e1rzea/RN, constatou-se um cen\u00e1rio cr\u00edtico de abandono e precariedade, que compromete diretamente o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o e coloca em risco tanto os servidores quanto a popula\u00e7\u00e3o que busca atendimento. Vale salientar que o Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco, como casos de viol\u00eancia, neglig\u00eancia, abandono escolar, abuso f\u00edsico ou psicol\u00f3gico, entre outros. Al\u00e9m disso, o Conselho tem o poder de requisitar servi\u00e7os p\u00fablicos, aplicar medidas protetivas, orientar fam\u00edlias e encaminhar den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes, como Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio, sendo o elo de liga\u00e7\u00e3o da sociedade com esses poderes.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.varzea.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/48/requerimento_-_situacao_predio_conselho_tutelar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-06T08:43:27.410918-03:00","ip":"45.180.35.212","ultima_edicao":"2025-08-06T08:36:23.133527-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":1,"anexadas":[],"autores":[38]}