Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 10

Ano: 2025

Ementa: requerer, após ouvida esta Casa Legislativa, que seja encaminhado OFÍCIO à Secretaria Municipal de Saúde e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações formais quanto à efetiva implementação da Lei nº 014/2025, sancionada em 13 de maio de 2025, que dispõe sobre o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde no município de Várzea/RN.