Tipo: PLOM - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no âmbito do Município de Várzea/RN, revoga a Lei Municipal n.º 567/2025 e dá outras providências.