Tipo: PLOM - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre a adoção do novo valor do salário mínimo no âmbito do Município de Várzea /RN para o exercício de 2026, nos termos do Decreto Federal nº 12.797, de 24 de dezembro de 2025, e dá outras providências.