Tipo: PLOM - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Várzea/RN para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.