PARECER LEGISLATIVO - Projeto de Lei nº 01/2026 PARECER DA CLJUREF de 21/01/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJUREF (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
Projeto de Lei nº 01/2026 PARECER DA CLJUREF
Data
21/01/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJUREF
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 583/2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para o fortalecimento das ações do Selo UNICEF, e dá outras providências.
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