PARECER LEGISLATIVO - Projeto de Lei nº 02/2026 PARECER DA CLJUREF de 27/01/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJUREF (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
Projeto de Lei nº 02/2026 PARECER DA CLJUREF
Data
27/01/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJUREF
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no âmbito do Município de Várzea/RN, revoga a Lei Municipal nº 567/2025 e dá outras providências.
Indexação