PARECER LEGISLATIVO - Projeto de Lei nº 03/2026 PARECER DA CLJUREF de 20/01/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJUREF (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
Projeto de Lei nº 03/2026 PARECER DA CLJUREF
Data
20/01/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJUREF
Ementa
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Várzea/RN.
Indexação