PARECER LEGISLATIVO - Projeto de Lei nº 04/2026 PARECER DA CLJUREF de 21/01/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJUREF (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
Projeto de Lei nº 04/2026 PARECER DA CLJUREF
Data
21/01/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJUREF
Ementa
A Dispõe sobre a adoção do novo valor do salário mínimo no âmbito do Município de Várzea/RN para o exercício de 2026, nos termos do Decreto Federal nº 12.797, de 24 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Indexação