PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2 de 2026 - RELATÓRIO APROVADO - 16/01/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2 de 2026)
Relatoria
Comissão
CLJUREF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2 de 2026
Data Designação
16/01/2026
Data Destituição
21/01/2026
Parlamentar
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo
Motivo Fim Relatoria
RELATÓRIO APROVADO