PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026 | Parecer Concluído | 20/01/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/01/2026
Unidade Local
CLJUREF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
CLJUREF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
21/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Concluído
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação