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CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: REQUERIMENTO nº 10 de 2025
Ementa: requerer, após ouvida esta Casa Legislativa, que seja encaminhado OFÍCIO à Secretaria Municipal de Saúde e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações formais quanto à efetiva implementação da Lei nº 014/2025, sancionada em 13 de maio de 2025, que dispõe sobre o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde no município de Várzea/RN.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
Observações
Após ser posto em discussão, o vereador Aerton Sérgio Belo de Alexandria, autor do requerimento, destacou a importância da solicitação de esclarecimentos sobre o programa, uma vez que, até o momento, não houve repasse aos servidores da área de saúde. Em seguida, a vereadora Ângela Mayara cumprimentou os presentes na sessão e apresentou as informações repassadas pelo Chefe do Executivo. Ele justificou que o repasse do Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde ainda não havia sido realizado devido a questões burocráticas, mas garantiu que o pagamento seria efetuado ainda neste mês, incluindo os valores retroativos referentes ao mês anterior. Por fim, o vereador Aerton Alexandria agradeceu à vereadora Ângela Mayara pela iniciativa de buscar os esclarecimentos solicitados no requerimento.
