Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Sales Belo da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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“Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Várzea/RN com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)” - - |
APROVADO |