Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2023
Ementa: “Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Várzea/RN com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”