SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
2	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 17 de 2025 Processo: 17/2025 Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO MARIA, ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO TOMAZ DE LIMA E ESCOLA MUNICIPAL SENADOR DINARTE MARIZ, BEM COMO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA ESSA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Matéria lida Após lida o projeto de lei, o Vereador Presidente Allyson Medeiros, pois a matéria em analise para as comissões e será inclusa na ordem do dia na próxima sessão.
1	PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025 Processo: 3/2025 Autor: Ângela Mayara Ferreira do Rêgo Autor: Ângela Mayara Ferreira do Rêgo Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Várzea e dá outras providências. - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025 \| Leitura em plenário \| 04/08/2025 -	APROVADO POR UNANIMIDADE A Vereadora Autora complementou as discussões sobre o requerimento da Procuradoria da Mulher, destacando sua importância fundamental na luta por igualdade de gênero. Ressaltou que as mulheres enfrentam triplas dificuldades para ocupar espaços públicos e que a Procuradoria será instrumento essencial para combater a cultura de violência contra a mulher, ainda naturalizada na sociedade. Citou como exemplo pessoal suas próprias dificuldades ao enfrentar situações de violência doméstica, mesmo sendo atuante na pauta há anos, evidenciando a necessidade de orientação especializada. Informou que o projeto já está estruturado, com espaço físico reservado na Câmara, atendimento social agendado e suporte jurídico previsto, aguardando apenas a aprovação para implementação. Parabenizou o vereador Aerton pela iniciativa e enfatizou a importância do engajamento masculino nessa luta, visando ampliar voz e espaços para as mulheres no município e região. Por seguinte, o Vereador Aerton Sérgio ao fazer o uso da palavra, manifestou apoio ao requerimento da Procuradoria da Mulher, destacando a importância da união entre os parlamentares para pautas relevantes. Reforçou a necessidade de combater pensamentos ultrapassados sobre o papel da mulher na sociedade e ressaltou que a Procuradoria, além de acolher mulheres, também atenderá idosos e crianças vítimas de violência. Citou como exemplo positivo a experiência da Procuradoria em São José do Pibu. Solicitou à vereadora Ângela Mayara a subscrição conjunta do projeto de lei, enfatizando que a iniciativa representa avanço na proteção aos vulneráveis. Convidou os colegas para participarem do Congresso da Procuradoria da Mulher em 18 de agosto, reforçando a importância do tema. Em seguida o Vereador Geraldo Emídio cumprimentou os presentes e parabenizou o colega Janilson Miguel por seu aniversário. Apoiou a criação da Procuradoria da Mulher, iniciativa conjunta dos vereadores Aerton e Mayara, destacando que o ambiente da Câmara Municipal pode ser mais acolhedor para vítimas de violência doméstica do que uma delegacia. Citou o recente caso de violência ocorrido em Natal como exemplo da urgência da matéria, reforçando que mulheres não são propriedade dos homens. Manifestou apoio à rápida aprovação do projeto de resolução. Por fim, o Vereador Plácido Tomaz, apoiou a resolução da Procuradoria da Mulher, No entanto, ressaltou a necessidade de análise cuidadosa pelas comissões legislativas, sugerindo que sejam feitos os ajustes necessários para aprimorar a proposta. Defendeu que outros parlamentares também contribuam com suas opiniões para garantir que todos os aspectos relevantes sejam considerados antes da aprovação final.
3	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 18 de 2025 Processo: 18/2025 Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA VENDER/ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 18 de 2025 \| Leitura em plenário \| 31/07/2025 -	APROVADO POR UNANIMIDADE O projeto de lei foi aprovado contendo 4 pedidos de ressalva dos vereadores: Aerton Sérgio Belo de Alexandria, Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza, Geraldo Emido de Araujo, Placido Tomaz de Lima Neto. Contudo o projeto de lei foi aprovado com pedido de recomendação.

Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)