Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Várzea e dá outras providências.
Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
Observações
A Vereadora Autora complementou as discussões sobre o requerimento da Procuradoria da Mulher, destacando sua importância fundamental na luta por igualdade de gênero. Ressaltou que as mulheres enfrentam triplas dificuldades para ocupar espaços públicos e que a Procuradoria será instrumento essencial para combater a cultura de violência contra a mulher, ainda naturalizada na sociedade. Citou como exemplo pessoal suas próprias dificuldades ao enfrentar situações de violência doméstica, mesmo sendo atuante na pauta há anos, evidenciando a necessidade de orientação especializada. Informou que o projeto já está estruturado, com espaço físico reservado na Câmara, atendimento social agendado e suporte jurídico previsto, aguardando apenas a aprovação para implementação. Parabenizou o vereador Aerton pela iniciativa e enfatizou a importância do engajamento masculino nessa luta, visando ampliar voz e espaços para as mulheres no município e região. Por seguinte, o Vereador Aerton Sérgio ao fazer o uso da palavra, manifestou apoio ao requerimento da Procuradoria da Mulher, destacando a importância da união entre os parlamentares para pautas relevantes. Reforçou a necessidade de combater pensamentos ultrapassados sobre o papel da mulher na sociedade e ressaltou que a Procuradoria, além de acolher mulheres, também atenderá idosos e crianças vítimas de violência. Citou como exemplo positivo a experiência da Procuradoria em São José do Pibu. Solicitou à vereadora Ângela Mayara a subscrição conjunta do projeto de lei, enfatizando que a iniciativa representa avanço na proteção aos vulneráveis. Convidou os colegas para participarem do Congresso da Procuradoria da Mulher em 18 de agosto, reforçando a importância do tema. Em seguida o Vereador Geraldo Emídio cumprimentou os presentes e parabenizou o colega Janilson Miguel por seu aniversário. Apoiou a criação da Procuradoria da Mulher, iniciativa conjunta dos vereadores Aerton e Mayara, destacando que o ambiente da Câmara Municipal pode ser mais acolhedor para vítimas de violência doméstica do que uma delegacia. Citou o recente caso de violência ocorrido em Natal como exemplo da urgência da matéria, reforçando que mulheres não são propriedade dos homens. Manifestou apoio à rápida aprovação do projeto de resolução. Por fim, o Vereador Plácido Tomaz, apoiou a resolução da Procuradoria da Mulher, No entanto, ressaltou a necessidade de análise cuidadosa pelas comissões legislativas, sugerindo que sejam feitos os ajustes necessários para aprimorar a proposta. Defendeu que outros parlamentares também contribuam com suas opiniões para garantir que todos os aspectos relevantes sejam considerados antes da aprovação final.