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CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: REQUERIMENTO nº 22 de 2025
Ementa: Requer a intervenção urgente no prédio que sedia o conselho tutelar com reforma, manutenção e reestruturação do espaço.
Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
Observações
Após posta em discussão, Plácido Tomaz Vereador proponente, relatou ter visitado o Conselho Tutelar, constatando condições insalubres na sede, com problemas estruturais como infiltrações, cupim, fiação exposta e mobiliário inadequado. Informou que retornou ao local posteriormente e verificou a persistência dos problemas, destacando a necessidade de reformas urgentes e melhores condições de trabalho, incluindo espaço para guardar o veículo oficial e a possibilidade de um motorista. Ressaltou que o objetivo do requerimento é garantir que o órgão tenha estrutura digna para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, agradecendo aos conselheiros pelo atendimento durante a visita. Solicitou o apoio dos demais vereadores para o pleito. Seguidamente o Vereador Geraldo Emídio ao fazer o uso da palavra, agradeceu o reconhecimento dos conselheiros pela visita e informou sobre a conclusão das obras no local. Discutiu a solicitação de motorista para o Conselho Tutelar, levantando questões sobre legalidade e mencionando preocupação com condutores não habilitados de veículos públicos. Sugeriu verificar a competência municipal para atender ao pleito. Por fim, o Vereador Aerton Sérgio parabenizou o colega Tomaz pela iniciativa de fiscalização no Conselho Tutelar, reforçando que a função fiscalizatória é essencial ao mandato parlamentar. Destacou que a ação não teve intuito político, mas sim de melhorar as condições de trabalho dos servidores e qualidade do atendimento à população. Comentou que as reformas no local já estão em andamento desde a visita realizada em março, ressaltando a importância do acompanhamento contínuo das obras. Enfatizou a necessidade de união entre os vereadores para fiscalizar os órgãos públicos e garantir melhores serviços à população, que é a verdadeira destinatária do trabalho legislativo.