SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁZEA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - -	APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Não houve discussão.
2	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências. - -	APROVADO POR UNANIMIDADE Após posta em discussão o PLO 24/2025, o vereador Aerton Alexandria manifestou preocupação quanto ao Projeto de Lei que trata da permuta de um imóvel municipal, observando que o terreno municipal de 165 m² está sendo trocado por um de 200 m². Solicitou esclarecimentos sobre a quitação do novo terreno, lembrando que tais áreas costumam ser financiadas, e alertou para o risco de o município assumir uma dívida no processo de transferência. Ressaltou que o objetivo era trazer o tema à discussão para evitar prejuízos ao patrimônio público.
3	PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: - Turno: - Texto original	Renomeia o prédio sede do Poder Legislativo Municipal, passando a ser denominado Palácio Ver. João Nivaldo da Silva e dá outras providências. - -	APROVADO POR UNANIMIDADE Após aberta discussão, o vereador Jancele Wendell defendeu a aprovação da propositura que visa homenagear o ex-vereador João Nivaldo da Silva, falecido em 2018. Destacou seus méritos por ter exercido quatro mandatos consecutivos (totalizando 20 anos) e presidido a Casa em duas legislaturas, caracterizando sua trajetória como exemplo de dedicação, ética e serviço público. Argumentou que a homenagem é um dever de gratidão do Legislativo e um ato de memória cívica que incentiva futuras gerações de parlamentares. Solicitou o apoio dos colegas para a aprovação da matéria. Posteriormente o vereador Milton Gomes apoiou a homenagem ao ex-vereador João Nivaldo, destacando-o como pessoa de boa índole e lembrando que a Rua 7 de Setembro foi resultado de seu requerimento. Descreveu o homenageado como homem guerreiro, trabalhador, honesto e de família exemplar, agradecendo aos colegas pelo apoio à propositura. O presidente Allyson Medeiros, por sua vez, informou aos pares que, em conversa pessoal, o proprietário do antigo nome do imóvel, que se sentiu desprestigiado pelo Ministério Público, concordou com a mudança para homenagear o ex-vereador João Nivaldo da Silva, solicitando que esse endosso fosse registrado em ata.

Matérias da Ordem do Dia (19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)