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CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no âmbito do Município de Várzea/RN, revoga a Lei Municipal n.º 567/2025 e dá outras providências.
Votos
Allyson da Silva Medeiros -
Sim
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza -
Sim
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo -
Sim
Geraldo Emídio de Araújo -
Sim
Jancele Wendell da Silva -
Sim
José Humberto de Souza -
Sim
Josémilton Gomes do Rego -
Sim
Resultado da Votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
Observações
Após posta a matéria em discussão, o vereador Geraldo Emídio questionou ao Presidente se o auxílio-moradia destinado aos médicos também se aplica aos profissionais que não residem na cidade, solicitando esclarecimento sobre o alcance do benefício. Em seguida a primeira secretária Ângela Mayara esclareceu que o auxílio-moradia previsto no projeto destina-se exclusivamente ao médico vinculado ao Programa Mais Médicos, que atende no PSF do bairro Arnaldo Coelho, e não se estende aos demais médicos contratados diretamente pela prefeitura municipal. O vereador Jancele Wendell, por sua vez, esclareceu que o auxílio se justifica porque o médico em questão não é remunerado pela prefeitura, mas sim pelo governo federal, podendo ser deslocado de outras cidades, estados ou até países para atuar no município. Ressaltou que os médicos diretamente contratados e pagos pela prefeitura não estão incluídos no benefício.
