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| 1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Abertura: 2 de Fevereiro de 2026 Legislatura: 17ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO ORDINÁRIA |
| 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Abertura: 22 de Janeiro de 2026 Legislatura: 17ª (2025 - 2028) (Atual) Sessão Legislativa: 2º (2026 - 2026) (Atual) Tipo: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |