REQUERIMENTO nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 10/2025
Outras Informações
Apelido
REQ - 08/2025 Aerton Alexandria
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer, após ouvida esta Casa Legislativa, que seja encaminhado OFÍCIO à Secretaria Municipal de Saúde e ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando informações formais quanto à efetiva implementação da Lei nº 014/2025, sancionada em 13 de maio de 2025, que dispõe sobre o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde no município de Várzea/RN.
Poder Executivo Municipal, solicitando informações formais quanto à efetiva implementação da Lei nº 014/2025, sancionada em 13 de maio de 2025, que dispõe sobre o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde no município de Várzea/RN.
Indexação
Observação
Tal medida se justifica diante da ausência de repasses da gratificação prevista aos profissionais da Atenção Primária, da falta de regulamentação por Decreto e da não nomeação da Comissão de Avaliação, etapas obrigatórias conforme os artigos 10 e 11 da
referida Lei.
Considerando que a legislação já se encontra em vigor com efeitos retroativos à competência de janeiro de 2025, é dever desta Casa buscar esclarecimentos sobre o cumprimento da norma aprovada, garantindo transparência, eficiência da gestão pública e
valorização dos servidores da saúde.
referida Lei.
Considerando que a legislação já se encontra em vigor com efeitos retroativos à competência de janeiro de 2025, é dever desta Casa buscar esclarecimentos sobre o cumprimento da norma aprovada, garantindo transparência, eficiência da gestão pública e
valorização dos servidores da saúde.