REQUERIMENTO nº 22 de 2025

Requer a intervenção urgente no prédio que sedia o conselho tutelar com reforma, manutenção e reestruturação do espaço.

Foram identificados os seguintes problemas:
1. Infiltrações severas nas paredes e umidade constante no ambiente;
2. Presença de cupins, com trilhas visíveis descendo pelas paredes e afetando
janelas e estruturas do teto;
3. Portas e janelas deterioradas e com cupim, comprometendo segurança e
privacidade;
4. Fiação exposta e ausência de pontos adequados de energia elétrica,
impossibilitando a ligação segura de equipamentos, como computadores;
5. Falta de computadores, impressoras, cadeiras e mobiliário adequado, o que
inviabiliza o atendimento e o registro de ocorrências;
6. Ambiente insalubre e sem ventilação, favorecendo a presença de mofo nas
paredes.
Diante disso, solicito a imediata intervenção da gestão municipal, com:
• Vistoria técnica por equipe de engenharia e manutenção predial da secretaria
de Obras;
• Reparo estrutural completo (paredes, teto, portas e janelas);
• Controle de pragas e tratamento contra cupins;
• Reforço da infraestrutura elétrica;
• Aquisição de equipamentos (computadores, impressora, cadeiras e mesas);
• Climatização e organização dos espaços de atendimento.

Durante visita realizada in loco à sede do Conselho Tutelar de Várzea/RN, constatou-se um cenário crítico de abandono e precariedade, que compromete diretamente o funcionamento do órgão e coloca em risco tanto os servidores quanto a população que busca atendimento. Vale salientar que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua atuação é fundamental na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, como casos de violência, negligência, abandono escolar, abuso físico ou psicológico, entre outros. Além disso, o Conselho tem o poder de requisitar serviços públicos, aplicar medidas protetivas, orientar famílias e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, como Ministério Público e Judiciário, sendo o elo de ligação da sociedade com esses poderes.