PARECER LEGISLATIVO - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL de 19/06/2023 por Sebastião Belo da Silva Irmão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data
19/06/2023
Autor
Sebastião Belo da Silva Irmão
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 010/2019 para dispor sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e de Desporto que passará a ser a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desporto, com a criação de cargos e dá outras providências
Indexação
Texto Integral