PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
06/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 010/2019 para dispor sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e de Desporto que passará a ser a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desporto, com a criação de cargos e dá outras providências.
Indexação
Desporto e criação de cargos
Observação