Matérias da Ordem do Dia (10ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Sales Belo da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 010/2019 para dispor sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e de Desporto que passará a ser a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desporto, com a criação de cargos e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 19/06/2023 - |
APROVADO |