PARECER LEGISLATIVO - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização de 19/06/2023 por Telma Régia Alves do Rêgo Meireles (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER LEGISLATIVO
Nome
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Data
19/06/2023
Autor
Telma Régia Alves do Rêgo Meireles
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 010/2019 para dispor sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação e de Desporto que passará a ser a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desporto, com a criação de cargos e dá outras providências,
Indexação