Resumo (1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 03/02/2026 - 10:30
Encerramento: 03/02/2026 - 12:00



Mesa Diretora
Presidente: Allyson da Silva Medeiros / SD
Vice-Presidente: Jancele Wendell da Silva / SD
Primeiro-Secretário: Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD
Segundo-Secretário: José Humberto de Souza / PODE



Lista de Presença na Sessão
Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB
Allyson da Silva Medeiros / SD
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD
Geraldo Emídio de Araújo / PSDB
Jancele Wendell da Silva / SD
José Humberto de Souza / PODE
Josémilton Gomes do Rego / PODE
Placido Tomaz de Lima Neto / PSDB






Correspondências
OF Nº 019/2026 - OFÍCIO
Data: 03/02/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Comunicação de afastamento.
TERM Nº 001/2026 - TERMO DE POSSE
Data: 03/02/2026 - Interessado: Presidente da Câmara e Vereadores
Assunto: Termo de posse do prefeito em exercício



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Ao terceiro dia do mês de fevereiro de 2026, segunda-feira, às dez horas, reuniu-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea, no Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete de Setembro, número treze, Centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros e secretariado pela primeira secretária, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o Regimento Interno, o Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e, representando o povo varzeano,convidou o prefeito municipal, Getúlio Luciano Ribeiro e o vice-prefeito, Eberval Florêncio de Araújo, em seguida solicitou aos vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, solicitou à primeira secretária, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo discussão da ata, a ata foi aprovada por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB
Allyson da Silva Medeiros / SD
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD
Geraldo Emídio de Araújo / PSDB
Jancele Wendell da Silva / SD
José Humberto de Souza / PODE
Josémilton Gomes do Rego / PODE
Placido Tomaz de Lima Neto / PSDB



Ocorrências da Sessão

Após a aprovação da ata anterior o Presidente Allyson Medeiros,  deu continuidade aos trabalhos e concedeu a palavra ao Prefeito Municipal, Getúlio Ribeiro, para a leitura de sua Mensagem Anual. O Prefeito Municipal, Getúlio Ribeiro, dirigiu-se ao plenário, cumprimentando o Presidente, os(as) Vereadores(as) e demais autoridades e presentes. Inicialmente, justificou o atraso na apresentação do balanço anual, atribuindo-o às demandas inerentes ao início do mandato. Declarou, então, sua intenção de relatar à Casa e à comunidade as realizações do primeiro ano de gestão.

Ao discorrer sobre a gestão do Meio Ambiente, apresentou um balanço das ações realizadas nos primeiros doze meses de mandato. Informou que foram atendidas aproximadamente 600 carradas de água na zona rural, ressaltando que todas as despesas com o transporte foram custeadas com recursos do município, na ausência de um programa federal. Explicou que a frota própria é antiga, o que por vezes demanda a contratação de empresas terceirizadas, e manifestou a intenção de adquirir mais um caminhão para aumentar a eficiência do serviço. Complementou relatando o plantio de mais de 200 mudas, a realização de palestras educacionais em parceria com a Secretaria de Educação e a remoção de milhares de toneladas de lixo da cidade. expressou sua profunda preocupação com a temática ambiental. Defendeu a inclusão da Educação Ambiental como disciplina obrigatória na grade curricular da rede municipal de ensino, argumentando ser uma medida fundamental para a correção de distorções. Contrapondo-se a uma abordagem puramente coercitiva, o Prefeito declarou priorizar a conscientização, o consenso e a formação de uma cultura ambiental, os quais considera os pilares para garantir um futuro sustentável para as novas gerações.

O Prefeito Municipal, Getúlio Ribeiro, prosseguiu com a exposição do balanço das ações realizadas no primeiro ano de sua gestão, abordando as pastas da Saúde, Agricultura, Infraestrutura e Assistência Social.

Na área da Saúde, o gestor relatou o reforço do estoque da farmácia básica, a realização de campanhas de conscientização – incluindo Outubro Rosa, Novembro Azul e de enfrentamento à dengue – e a ampliação do atendimento por meio do programa Saúde do Trabalhador, que estendeu o horário de funcionamento às quartas-feiras. Informou sobre a manutenção dos plantões de fim de semana e a busca por recursos federais para implantação do plantão diário. Foram destacados ainda a implementação de programas de controle da obesidade e "Acolhendo Quem Cuida", a execução de mutirões do programa "Fila Zero" para reduzir a fila do SUS e a expansão do atendimento itinerante para os distritos. A gestão ampliou as especialidades médicas oferecidas, com foco em neurologia e fonoaudiologia para atender, entre outras demandas, crianças com autismo, e adquiriu novos equipamentos. Parcerias com o COPINE e a LIGA foram firmadas para atendimento à população carente, e a Casa de Apoio em Natal foi reaberta para dar suporte a pacientes em tratamento.

Quanto à Agricultura, o Prefeito mencionou a reativação do programa "Corte de Terras", a disponibilização gratuita de 50 hectares de terra de sua propriedade para agricultores, e o fortalecimento do programa "Compra Direta". Foram estabelecidas parcerias com o Banco do Nordeste para financiamento, implementada a emissão gratuita da DLA (Documento de Licença Ambiental) e adquiridos dois tratores e uma retroescavadeira através de emendas parlamentares para atender aos pequenos produtores.

Sobre a Infraestrutura, foram enumeradas diversas obras de pavimentação e calçamento concluídas em ruas como São Pedro/Felipe Jorge, José Anacleto, Manuel Rodrigues e no conjunto Riachão, além da restauração da Praça São Pedro. Obras já estão em andamento em outras vias, como a Rua Ivan Braz e ruas no CESP e Alto do Rodrigues, com previsão de extensão da Rua Claudino do Rego. O Prefeito anunciou, com satisfação, a captação de uma emenda parlamentar para a construção do Complexo de Lazer no antigo Parque de Vaquejada, um projeto prioritário de sua gestão.

Na Assistência Social, foram realizados eventos e passeios para idosos, como o "Carnafolia", e distribuídos peixes através do programa "Peixe na Mesa". Foi realizado o Fórum Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com fortalecimento do Conselho Tutelar. A gestão aderiu ao Selo UNICEF, realizou conferências municipais, o "São João dos Idosos" e providenciou transporte universitário confortável para os estudantes. A Semana da Cultura foi retomada, kits foram entregues a gestantes e fardamentos a grupos de convivência de idosos. O desfile de 7 de Setembro foi resgatado e a Semana do Leite, reorganizada.

Em suas considerações finais, o Prefeito avaliou positivamente as ações realizadas no período, reconhecendo a dependência das emendas parlamentares para a execução de obras e as dificuldades financeiras inerentes a um pequeno município. Agradeceu efusivamente o apoio e o trabalho conjunto da Câmara Municipal, destacando a aprovação unânime de todos os projetos de lei enviados pela Prefeitura, e reafirmou seu compromisso de atender a todos os cidadãos e vereadores de forma isonômica. Para concluir, informou que, conforme seu costume, licenciar-se-á do cargo por um período de 15 dias, passando a administração ao Vice-Prefeito Eberval Florêncio, e agradeceu a atenção de todos os presentes.

Após a leitura e assinatura do Termo de Posse do prefeito em exercício, o vereador Presidente, facultou a palavra para o prefeito interino Eberval Florêncio, ao assumir o cargo, dirigiu-se ao plenário nos seguintes termos. Cumprimentou o Prefeito Getúlio Ribeiro, o Presidente da Casa, vereadores, secretários e servidores. Recordou com honra seus dois mandatos como vereador e a presidência desta Casa Legislativa, enfatizando o respeito ao voto do cidadão.

Agradeceu a confiança do Prefeito Getúlio Ribeiro, ressaltando o privilégio de integrar uma gestão comprometida com a coisa pública e de servir ao lado de um gestor preparado e respeitado.

Declarou assumir, a partir daquela data, o exercício interino da chefia do Executivo Municipal, ato previsto na Lei Orgânica para garantir a continuidade da administração durante o período de licença do Prefeito titular.

Reafirmou aos cidadãos e ao Legislativo que a gestão permanece pautada pela união e continuidade. Comprometeu-se a dar seguimento rigoroso ao cronograma de obras, à manutenção dos serviços essenciais e ao atendimento das demandas prioritárias da população, com a equipe de secretários e servidores mantendo o foco.

Assumiu as funções com humildade, transparência e portas abertas para o diálogo, agradecendo novamente a confiança depositada nele e reafirmando sua lealdade ao projeto da administração. Concluiu aguardando o retorno do Prefeito Getúlio Ribeiro após o período de 15 dias.

 




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Considerações Finais

O Vereador Presidente, Allyson Medeiros, declarou que, não havendo mais matérias a serem apreciadas na sessão do dia, a palavra estava facultada aos demais vereadores. A Vereadora e Primeira-Secretária Ângela Mayara em breves palavras, cumprimentou os presentes e manifestou sua satisfação em ver a Casa Legislativa lotada, reafirmando que o trabalho desenvolvido no parlamento é voltado para a população. Parabenizou a gestão municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito pelo trabalho exercido em 2025, ressaltando a satisfação de ter participado das conversas durante a campanha e de, agora, acompanhar o compromisso da administração em cumprir as promessas feitas e atender às necessidades da população. Disse ser uma honra fazer parte desse projeto. Finalizou reafirmando que a Câmara Municipal está sempre à disposição do povo e da Prefeitura para, em conjunto, realizar o que for melhor para a comunidade, e desejou sucesso ao mandato em curso.

O Vereador Vice-Presidente Jancele Wendell, ao usar a palavra, cumprimentou os presentes e manifestou satisfação pela presença maciça da população. Destacou a condução do Prefeito Getúlio Ribeiro frente ao Executivo, reconhecendo o ano de 2025 como um período de superação de dificuldades em que a administração, com experiência e discernimento, promoveu avanços significativos em diversas áreas, como saúde, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura. Ressaltou a perspectiva de continuidade para 2026, com a promessa de novas obras, em especial o aguardado Complexo de Lazer no antigo parque de vaquejada, projeto que considera um marco para a cidade. Por fim, parabenizou o Prefeito Interino, Eberval Florêncio, pela assunção do cargo pelos próximos 15 dias, desejou boas férias ao Prefeito titular e reafirmou o compromisso de todos em dar prosseguimento aos trabalhos legislativos.

Ao usar a palavra, o nobre Vereador Aerton Alexandria cumprimentou os presentes, agradeceu a Deus e reiterou seu apoio ao município. Deu as boas-vindas e desejou boas férias ao Prefeito Getúlio Ribeiro, assim como uma exitosa gestão interina ao Prefeito Eberval Florêncio, colocando-se à disposição para diálogo. Discorreu sobre indicações e requerimentos anteriores, agradecendo especificamente pelo atendimento às demandas referentes à Praça das Flores (substituição de postes) e solicitando a viabilidade de uma cisterna no local. Citou também requerimentos atendidos ou em andamento sobre a finalização de diversas vias públicas, como as ruas Adalto Rocha, 7 de Setembro, Luís Florêncio da Silva e as travessas Paulírio Teixeira, ressaltando os benefícios para a população. Levantou a preocupação com o fechamento da lotérica municipal, sugerindo que a administração estude a viabilidade de sua reabertura, inspirando-se em modelo adotado em município vizinho. Por fim, mencionou os Projetos de Lei nº 14/2025 (avaliação de desempenho e gratificação de servidores) e nº 15/2025 (programa de estágio), apoiando sua implementação em 2026, e fez uma breve menção à necessidade de um veículo de apoio para usuários da Casa de Apoio em Natal. Concluiu desejando discernimento a todos para o exercício de seus cargos e reiterando seu compromisso com o progresso do município

O Vereador Plácido Tomaz, ao usar a palavra, cumprimentou os presentes e saudou o Prefeito Getúlio Ribeiro e o Prefeito Interino Eberval Florêncio. Ressaltou a importância da leitura da Mensagem Anual, por se tratar de uma prestação de contas que também serve de guia para os trabalhos dos próximos meses. Frisou que sentiu a falta da presença do Prefeito na Casa no ano anterior, dada a relevância de sua experiência em administração pública. Reafirmou o compromisso de seu mandato e, acreditando ser o pensamento de todos os pares, declarou total apoio ao trabalho em prol do povo, colocando-se à disposição para colaborar com ideias e direcionamentos. Agradeceu o atendimento a alguns de seus requerimentos e manifestou confiança de que os demais estão sendo considerados. Agradeceu também aos demais vereadores pela união demonstrada na Casa durante 2025, declarando orgulho em fazer parte daquela legislatura. Por fim, desejou boa viagem e retorno ao Prefeito Getúlio, reafirmou apoio ao Prefeito Interino Eberval e colocou-se novamente à disposição para auxiliar no que for necessário.

O Vereador Geraldo Emídio, ao usar a palavra, iniciou seus pronunciamentos cumprimentando o Presidente da Casa, os Prefeitos Getúlio Ribeiro e Eberval Florêncio (interino), secretários e servidores. Agradeceu a oportunidade da primeira sessão ordinária de 2026 e, em seguida, agradeceu ao Prefeito Getúlio pela prestação de contas referente ao primeiro ano de mandato. Reconheceu o trabalho dos secretários e servidores, pedindo que atendam a população com atenção, amor e carinho, o que beneficia a todos. Enalteceu o trabalho realizado pela administração municipal e expressou confiança de que 2026 será muito produtivo, desde que haja harmonia e parceria entre o Executivo e o Legislativo. Aproveitou a oportunidade para, em nome dos eleitores, levantar duas demandas ao Prefeito: a primeira, questionando qual seria o "Plano B" para atender as famílias que sofrem com a falta d'água em suas residências, especialmente diante do estado de calamidade por seca decretado; a segunda, solicitando maior agilidade na reposição de lâmpadas da iluminação pública, reconhecendo a qualidade do serviço, mas apontando a demora em alguns atendimentos como uma reclamação recorrente. Finalizou agradecendo a todos.

O Vereador Milton, ao usar a palavra, manifestou sua satisfação em fazer parte da gestão do Prefeito Getúlio Ribeiro. Declarou que pode-se contar com seu mandato, que é simples e voltado para o trabalho em prol do povo, reforçando que se trata de um mandato coletivo, pertencente à população de Várzea, especialmente às pessoas mais simples. Destacou que todas as matérias benéficas que chegam à Casa são aprovadas. Deu as boas-vindas e apoio ao Vice-Prefeito e Prefeito Interino, Eberval Florêncio, para a continuidade da gestão, que definiu como sendo "uma gestão do povo".

O Vereador e Segundo-Secretário, ao usar a palavra, cumprimentou a Mesa Diretora e todos os presentes, agradecendo pela audiência à prestação de contas do Prefeito. Dirigindo-se ao Prefeito Getúlio Ribeiro, parabenizou-o pela excelente gestão e pelo compromisso imparcial com a população varzeana. Reiterou, em seu nome e dos demais membros da Mesa da Câmara, o apoio e a disposição para aprovar todos os projetos que tragam benefícios à comunidade. Finalizou agradecendo a todos.

O Presidente, em suas palavras finais, agradeceu a Deus pela vida e pela oportunidade de compartilhar aquele momento. Agradeceu a presença de todos na Casa Legislativa, reafirmando que suas portas estão sempre abertas. Dirigiu-se ao Prefeito Getúlio Ribeiro, agradecendo sua disponibilidade, desejando-lhe uma feliz viagem e ótimas férias. Desejou, igualmente, boa sorte ao Prefeito Interino, Eberval Florêncio, que assumiria no dia seguinte. Por fim, declarou encerrada a sessão a primeira sessão ordinária de 2026.