1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Processo: 1/2026
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR O CAPÍTULO IV, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Não houve discussão
|
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Processo: 2/2026
|
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no âmbito do Município de Várzea/RN, revoga a Lei Municipal n.º 567/2025 e dá outras providências.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Após posta a matéria em discussão, o vereador Geraldo Emídio questionou ao Presidente se o auxílio-moradia destinado aos médicos também se aplica aos profissionais que não residem na cidade, solicitando esclarecimento sobre o alcance do benefício. Em seguida a primeira secretária Ângela Mayara esclareceu que o auxílio-moradia previsto no projeto destina-se exclusivamente ao médico vinculado ao Programa Mais Médicos, que atende no PSF do bairro Arnaldo Coelho, e não se estende aos demais médicos contratados diretamente pela prefeitura municipal. O vereador Jancele Wendell, por sua vez, esclareceu que o auxílio se justifica porque o médico em questão não é remunerado pela prefeitura, mas sim pelo governo federal, podendo ser deslocado de outras cidades, estados ou até países para atuar no município. Ressaltou que os médicos diretamente contratados e pagos pela prefeitura não estão incluídos no benefício.
|
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Processo: 3/2026
|
AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Não houve discussão.
|
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Processo: 4/2026
|
Dispõe sobre a adoção do novo valor do salário mínimo no âmbito do Município de Várzea /RN para o exercício de 2026, nos termos do Decreto Federal nº 12.797, de 24 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Não houve discussão.
|
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2026
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Processo: 5/2025
|
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Várzea/RN para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências.
|
APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Não houve discussão.
|
