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12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 25/08/2025 - 09:00 Encerramento: 25/08/2025 - 11:00
Correspondências
(Recebida) MSG Nº 002/2025 - MENSAGEM
Data: 31/07/2025 - Interessado: Parlamentares
Assunto: Encaminho, por meio do presente, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a regularização da situação do Caixa Escolar da Escola Municipal Padre João Maria, Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima e Escola Municipal Senador Dinarte Mariz, bem como a celebrar convênios com vistas a esse objetivo.
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Ao vigésimo quinto dia do mês de agosto de 2025, segunda-feira, às nove horas, reuniu-se ordinariamente no plenário da câmara municipal de Várzea, do Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete de Setembro, número treze, centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte. Sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros, secretariada pela vereadora Ângela Mayara Ferreira do Rêgo.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o regimento interno, o Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e solicitando aos vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, solicitou a vereadora, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo para que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo discussão da ata, a ata foi aprovada por unanimidade
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Emídio de Araújo
Turno: Único
Indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas.
 Leitura em plenário
2 - REQUERIMENTO nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Allyson da Silva Medeiros
Turno: Único
Que vem a solicitar a disponibilização de uma unidade movél de castração de animal, com a finalidade de realizar esterilização em cães e gatos do município.
 Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Turno: Único
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO MARIA, ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO TOMAZ DE LIMA E ESCOLA MUNICIPAL SENADOR DINARTE MARIZ, BEM COMO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA ESSA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria inclusa na Ordem do Dia