OF Nº 042/2026 - OFÍCIO - AO SUPERIOR HIERÁRQUICO PARA ANÁLISE (OF Nº 042/2026 - OFÍCIO)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
CONTROLE INTERNO - CONT
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDENCIA - GP
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim do Prazo
Status
AO SUPERIOR HIERÁRQUICO PARA ANÁLISE
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar – Reestruturação do
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Conselho Municipal de Saúde (CMS)