OF Nº 042/2026 - OFÍCIO
Identificação Básica
Tipo Documento
OFÍCIO
Número
42
Complemento
Ano
2026
Data
17/04/2026
Protocolo
Assunto
Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar – Reestruturação do
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Interessado
Presidente da Casa Legislativa Allyson da Silva Me
Autoria
Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
42
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Abril de 2026
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.