Matérias da Ordem do Dia (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 583/2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, PARA INCLUIR O CAPÍTULO IV, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ESTRATÉGICAS PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO SELO UNICEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 1 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/01/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Não houve discussão |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no âmbito do Município de Várzea/RN, revoga a Lei Municipal n.º 567/2025 e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/01/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Após posta a matéria em discussão, o vereador Geraldo Emídio questionou ao Presidente se o auxílio-moradia destinado aos médicos também se aplica aos profissionais que não residem na cidade, solicitando esclarecimento sobre o alcance do benefício. Em seguida a primeira secretária Ângela Mayara esclareceu que o auxílio-moradia previsto no projeto destina-se exclusivamente ao médico vinculado ao Programa Mais Médicos, que atende no PSF do bairro Arnaldo Coelho, e não se estende aos demais médicos contratados diretamente pela prefeitura municipal. O vereador Jancele Wendell, por sua vez, esclareceu que o auxílio se justifica porque o médico em questão não é remunerado pela prefeitura, mas sim pelo governo federal, podendo ser deslocado de outras cidades, estados ou até países para atuar no município. Ressaltou que os médicos diretamente contratados e pagos pela prefeitura não estão incluídos no benefício. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/01/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Não houve discussão. |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a adoção do novo valor do salário mínimo no âmbito do Município de Várzea /RN para o exercício de 2026, nos termos do Decreto Federal nº 12.797, de 24 de dezembro de 2025, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 4 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/01/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Não houve discussão. |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2026
Processo: 5/2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Várzea/RN para o exercício de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Medida Provisória nº 1.334/2026, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 5 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/01/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Não houve discussão. |