Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Dispõe sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Não houve discução. |