Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 27 de 2025 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 27 de 2025
Dispõe sobre a criação da Política e do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea/RN, institui a Conferência Municipal, o Conselho Municipal e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação