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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias do Expediente (12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Observação Resultado
1
INDICAÇÃO nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Geraldo Emídio de Araújo
 Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
Indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas.

-
APROVADO POR UNANIMIDADE
Após posta em discussão, o Vereador proponente do a indicação ao fazer o uso da palavra cumprimentando o presidente, os pares e o público presente. Relatou que, em contato com pais e mães da cidade e do interior, constatou a preocupação desses com situações em que os filhos alegam, falsamente, não ter tido aula. Ressaltou que o município oferece um ensino de qualidade e mantém os professores em seus horários corretos. Defendeu que a implementação de uma câmara de monitoramento permitirá que os pais possam esclarecer diretamente com diretores e professores eventuais dúvidas sobre a frequência escolar. Solicitou o apoio dos colegas para a aprovação da indicação, argumentando que a medida trará mais segurança para os alunos, além de proteger os funcionários e professores de acusações infundadas relacionadas a eventuais ocorrências escolares. Em seguida o Vereador Aerton Sérgio cumprimentou os presentes e os colegas parlamentares, Manifestou apoio à indicação do vereador Geraldo, destacando sua preocupação com professores, alunos e pais, e enfatizou a importância do monitoramento para esclarecer dúvidas no ambiente escolar. Acrescentou que em breve apresentará um requerimento de autoria de seu mandato, complementar à proposta em discussão, para implementar um botão de pânico para professores nas salas de aula. Explicou que o dispositivo acionaria a Polícia Militar. Sugeriu ainda que a Procuradoria da Mulher, apesar da nomenclatura, poderia oferecer respaldo. Posteriormente a Vereadora Ângela Mayrara ao fazer o uso da palavra fez um breve esclarecimento sobre a competência da Procuradoria da Mulher. Afirmou que, embora todo tipo de violência possa ser acolhido no órgão, o seu foco principal será o atendimento à violência doméstica.
2
REQUERIMENTO nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Allyson da Silva Medeiros
 Protocolo: -
Turno: Único
Que vem a solicitar a disponibilização de uma unidade movél de castração de animal, com a finalidade de realizar esterilização em cães e gatos do município.

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APROVADO POR UNANIMIDADE
O Vereador Presidente, autor do requerimento ao fazer uso da palavra justificou a matéria afirmando que o município possui um número significativo de cães e gatos soltos nas ruas. Citou como exemplo a ação promovida pela senhora Ausilene, que, a título pessoal e com recursos próprios, realiza trabalho de recolhimento desses animais, tendo a prefeitura apenas cedido o prédio do antigo matadouro para a função. Parabenizou a cidadã pela atitude louvável e solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento, que tem por objetivo pedir que o Poder Executivo municipal tome as providências necessárias sobre o caso.