Resumo (12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 25/08/2025 - 09:00
Encerramento: 25/08/2025 - 11:00



Lista de Presença na Sessão
Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB
Allyson da Silva Medeiros / SD
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD
Geraldo Emídio de Araújo / PSDB
Jancele Wendell da Silva / SD
José Humberto de Souza / PODE
Josémilton Gomes do Rego / PODE
Placido Tomaz de Lima Neto / PSDB






Correspondências
MSG Nº 002/2025 - MENSAGEM
Data: 31/07/2025 - Interessado: Parlamentares
Assunto: Encaminho, por meio do presente, o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a regularização da situação do Caixa Escolar da Escola Municipal Padre João Maria, Escola Municipal Plácido Tomaz de Lima e Escola Municipal Senador Dinarte Mariz, bem como a celebrar convênios com vistas a esse objetivo.



Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Ao vigésimo quinto dia do mês de agosto de 2025, segunda-feira, às nove horas, reuniu-se ordinariamente no plenário da câmara municipal de Várzea, do Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete de Setembro, número treze, centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte. Sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros, secretariada pela vereadora Ângela Mayara Ferreira do Rêgo.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o regimento interno, o Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e solicitando aos vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, solicitou a vereadora, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo para que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão. Não havendo discussão da ata, a ata foi aprovada por unanimidade




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - INDICAÇÃO nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Geraldo Emídio de Araújo
Indica, ao chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de segurança em escolas públicas.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Após posta em discussão, o Vereador proponente do a indicação ao fazer o uso da palavra cumprimentando o presidente, os pares e o público presente. Relatou que, em contato com pais e mães da cidade e do interior, constatou a preocupação desses com situações em que os filhos alegam, falsamente, não ter tido aula. Ressaltou que o município oferece um ensino de qualidade e mantém os professores em seus horários corretos. Defendeu que a implementação de uma câmara de monitoramento permitirá que os pais possam esclarecer diretamente com diretores e professores eventuais dúvidas sobre a frequência escolar. Solicitou o apoio dos colegas para a aprovação da indicação, argumentando que a medida trará mais segurança para os alunos, além de proteger os funcionários e professores de acusações infundadas relacionadas a eventuais ocorrências escolares. Em seguida o Vereador Aerton Sérgio cumprimentou os presentes e os colegas parlamentares, Manifestou apoio à indicação do vereador Geraldo, destacando sua preocupação com professores, alunos e pais, e enfatizou a importância do monitoramento para esclarecer dúvidas no ambiente escolar. Acrescentou que em breve apresentará um requerimento de autoria de seu mandato, complementar à proposta em discussão, para implementar um botão de pânico para professores nas salas de aula. Explicou que o dispositivo acionaria a Polícia Militar. Sugeriu ainda que a Procuradoria da Mulher, apesar da nomenclatura, poderia oferecer respaldo. Posteriormente a Vereadora Ângela Mayrara ao fazer o uso da palavra fez um breve esclarecimento sobre a competência da Procuradoria da Mulher. Afirmou que, embora todo tipo de violência possa ser acolhido no órgão, o seu foco principal será o atendimento à violência doméstica.
2 - REQUERIMENTO nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Allyson da Silva Medeiros
Processo: 23/2025
Que vem a solicitar a disponibilização de uma unidade movél de castração de animal, com a finalidade de realizar esterilização em cães e gatos do município.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: O Vereador Presidente, autor do requerimento ao fazer uso da palavra justificou a matéria afirmando que o município possui um número significativo de cães e gatos soltos nas ruas. Citou como exemplo a ação promovida pela senhora Ausilene, que, a título pessoal e com recursos próprios, realiza trabalho de recolhimento desses animais, tendo a prefeitura apenas cedido o prédio do antigo matadouro para a função. Parabenizou a cidadã pela atitude louvável e solicitou o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento, que tem por objetivo pedir que o Poder Executivo municipal tome as providências necessárias sobre o caso.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB
Allyson da Silva Medeiros / SD
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD
Geraldo Emídio de Araújo / PSDB
Jancele Wendell da Silva / SD
José Humberto de Souza / PODE
Josémilton Gomes do Rego / PODE
Placido Tomaz de Lima Neto / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Processo: 17/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOÃO MARIA, ESCOLA MUNICIPAL PLÁCIDO TOMAZ DE LIMA E ESCOLA MUNICIPAL SENADOR DINARTE MARIZ, BEM COMO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA ESSA FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Não houve discussões.



Conteúdo Multimídia



Considerações Finais

Não havendo matéria a ser apreciada, o Presidente facultou a palavra. O vereador Aerton Sérgio dirigiu-se ao Presidente para tratar de pontos em plenário. Indagou sobre a Projeto de Lei do leilão, questionando quando será obtido um posicionamento acerca da ressalva ou observação feita anteriormente, especificamente sobre a forma de distribuição do valor arrecadado. Perguntou se já existe uma resposta ou quando esta será disponibilizada. Em seguida o Presidente e informou que, por enquanto, não há uma resposta disponível sobre o questionamento formulado. Colocou-se à disposição para solicitar a presença de um secretário do Executivo no plenário, caso os demais vereadores julgassem necessário, a fim de que o assunto possa ser melhor esclarecido. Dando sequência o Vereador Jancele Wendel cumprimentou os colegas e presentes. Manifestou concordância com a necessidade de se obter uma resposta do Executivo sobre o destino dos valores arrecadados no leilão de bens inservíveis. Propos que seja encaminhado um ofício em nome de todos os nove vereadores para solicitar formalmente o esclarecimento, afirmando ser uma medida simples e de fácil resolução. O Vereador Aerton Sérgio dirigiu-se novamente Presidente e propôs a redação de um ofício, de comum acordo, a ser enviado à Secretaria de Administração da Prefeitura. Sugeriu que o documento solicite esclarecimentos detalhados sobre a destinação, o cronograma e a previsão para a realização do leilão de bens inservíveis, conforme tratado no Projeto de Lei em discussão. Justificou a medida como necessária para que a Casa Legislativa possa prestar contas à população, que cobra tais explicações. A proposta foi apresentada como um consenso entre os vereadores. O Vereador Jancele Wendel fez um esclarecimento prévio, informando que já começaram a chegar novos recursos ao município. Ressaltou que tais valores não são oriundos do leilão de bens inservíveis, que ainda não foi realizado. Informou que foram doados pelo Senador Styvenson Valentim uma reta de escavadeira e um trator novos, equipamentos que, em sua avaliação, trarão significativos benefícios à população varzeana.
O Vereador Aerton Sérgio faz uma breve recapitulação das proposições que passou pela casa lesgislativa que ainda não tiveram uma resposta formal do Executivo.
A vereadora Ângela Mayara ao fazer o uso da palavra comunicou ao plenário a inauguração da Procuradoria da Mulher, informando que representantes da procuradoria do estado e da assembleia legislativa estarão presentes. Destacou a importância do evento como um marco histórico para o município e reforçou o convite para a sessão solene, que ocorrerá no dia seguinte, a partir das 14 horas, no mesmo plenário.

Posteriormente o Vereador Geraldo Emídio ao fazer o uso da palavra Questionou a demora na manutenção de uma luminária caída há oito dias no Bairro Novo, sugerindo que a situação seria diferente se o problema ocorresse em uma área central. Cobrou dos nove vereadores, eleitos para defender e fiscalizar, uma atitude mais proativa perante o Executivo para resolver tais questões. Também cobrou resposta sobre uma indicação feita em conjunto com o vereador Aerton para reforma da praça, que inclui a troca de postes e a construção de uma cisterna. Relatou ser constantemente cobrado pela população sobre a falta de roçagem nas estradas vicinais, com mato alto fechando as vias. Alertou para o perigo que a vegetação, principalmente a planta popularmente conhecida como "dedeira", representa para a segurança no tráfego, especialmente para o transporte escolar. Solicitou à Secretaria de Meio Ambiente maior atenção ao problema e se colocou à disposição para ajudar, cobrando resultados. Parabenizou o prefeito e a secretaria competente pela boa qualidade da manutenção das estradas principais. No entanto, reiterou uma indicação para colocar cascalho ou "ara" em pontos críticos das estradas carroçáveis, citando como exemplo um ônibus escolar que atolou recentemente no Itapacurá. Cobrou uma resposta do Executivo sobre a indicação para poder prestar contas à população.
Por fim o Vereador Presidente comunicou aos demais vereadores, em primeira mão, que a partir do próximo sábado, será realizado na Câmara Municipal, em parceria com a Assembleia Legislativa, o curso ProEM. Informou que a iniciativa foi viabilizada através de requerimento do vereador Aerton e que as aulas ocorrerão aos sábados, via videoconferência. Solicitou que os parlamentares divulguem o curso em suas redes e informou que a Casa também fará a divulgação. Aproveitou o momento para destacar a abertura da Semana da Cultura, afirmando nunca ter visto, em sua história de vida pública, a Câmara completa participando de um evento de forma unida. Ressaltou que isso demonstra a união e parceria do Legislativo com o Poder Municipal para a realização do evento grandioso no município. Por fim, indagou se mais algum vereador tinha interesse em fazer uso da palavra.