Considerações Finais (17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador Presidente, Allyson Medeiros, declarou que, não havendo mais matérias a serem apreciadas na sessão do dia, a palavra estava facultada
aos demais vereadores, e solicitou que os que desejassem fazer uso da tribuna se inscrevessem. A vereadora Ana Paula ao fazer o uso da tribuna  solicitou ao Presidente da Casa que encaminhe ofício ao Secretário Municipal de Transportes relatando problemas de higiene no banheiro do ônibus contratado para transporte de estudantes à Natal. Descreveu situação vivenciada com seu filho, que se recusou a usar o banheiro devido ao mau odor, e destacou a insalubridade do local, que afeta também gestantes e demais passageiros. Reconheceu que o serviço é terceirizado, mas reforçou o dever do poder público em fiscalizar e garantir condições adequadas aos usuários. Em posterior o vereador Plácido Tomaz  fez duas cobranças finais,  Reiterou a situação crítica da Rua João Florêncio de Carvalho, vizinha ao campo municipal, destacando que o problema, de simples resolução, persiste há várias sessões. Solicitou novo ofício ao Executivo e à Secretaria de Obras exigindo intervenção imediata, e Denunciou a descontinuidade no atendimento terapêutico (fonoaudiologia, neurologia, psiquiatria) a crianças com autismo, violando a legislação federal que garante atendimento integral e contínuo. Relatou a presença de mães no plenário em busca de apoio e cobrou um plano concreto da Secretaria de Saúde e de Ação Social, rejeitando respostas genéricas. Alertou que, sem solução, o caso será encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Logo em seguida, o vereador Jancele informou que mantém contato com o Secretário de Saúde sobre o atendimento a crianças autistas. Comunicou que a fonoaudióloga foi contratada e iniciará os atendimentos no dia seguinte, comprometendo-se a acompanhar a continuidade do serviço. Quanto aos exames de psiconeuroteste, explicou tratar-se de procedimento complexo, com profissionais disponíveis apenas em Natal e Parnamirim, e de alto custo. Disse estar buscando alternativas e articulará com o Executivo a viabilidade orçamentária para garantir esse atendimento especializado no município. Contudo o vereador Plácido Tomaz reconheceu os esforços do colega, mas manifestou insatisfação por só agora, após quase um ano de gestão e dois meses sem atendimento, a fonoaudióloga estar sendo disponibilizada. Salientou a alta demanda por profissionais dessa área, especialmente para crianças com autismo, e defendeu a busca ativa por parcerias com outros municípios para garantir a continuidade dos serviços, citando como exemplo a iniciativa do vereador Betinho em buscar maquinário em cidades vizinhas. Reafirmou que a falta de atendimento não é aceitável e apoiou o encaminhamento ao Ministério Público, caso as demais especialidades necessárias não sejam regularizadas, assegurando o compromisso de buscar soluções paliativas onde houver disponibilidade.

O vereador José Humberto, ao fazer o uso da tribuna, manifestou profunda insatisfação com a falta de distribuição de água potável no município, especialmente na zona rural. Relatou ter realizado diversas gestões junto ao Executivo e à Secretaria de Meio Ambiente, sem obter solução. Denunciou suposta falta de comprometimento de funcionários, citando áudios com falas inadequadas trocadas via WhatsApp oficial. Solicitou o apoio unânime dos vereadores e que a Presidência encaminhe ofício ao prefeito cobrando explicações sobre a paralisação do serviço de carro-pipa e convoque o gestor para prestar esclarecimentos no plenário. Reafirmou seu papel de representante do povo e a urgência da demanda. Em resposta o Presidente manifestou surpresa com a denúncia apresentada, ponderando que a secretaria mencionada é vinculada a pessoa ligada ao próprio vereador denunciante, e classificou as acusações como gravíssimas, especialmente por serem feitas em plenário.

Posteriormente o vereador Milton gomes, ao fazer o uso da tribuna, defendeu a importância de reconhecer as conquistas da gestão, citando a implantação da casa de apoio e a regularidade no fornecimento de medicamentos como avanços. Criticou a postura de colegas que, em sua avaliação, focam apenas em críticas sem destacar melhorias. Reconheceu a legitimidade de demandas pontuais, como as apresentadas sobre atendimento a crianças autistas, mas enfatizou a necessidade de diálogo construtivo. Elogiou publicamente o secretário de saúde, André, pela competência, e os vereadores Aerton e Jancele pela atuação propositiva. Conclamou os pares à união e ao equilíbrio entre cobrança e reconhecimento, visando sempre o benefício da população. Em seguida o vereador Aerton Alexandria  iniciou agradecendo a presença popular, especialmente de mães de crianças atípicas. Reiterou a seriedade do mandato coletivo e listou demandas urgentes Como no Transporte Deficiencias no deslocamento de pacientes em Natal (casa de apoio) e condições precárias do banheiro do ônibus universitário. Saúde Falta de profissionais (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neuropediatra) há dois meses, afetando crianças atípicas. Infraestrutura Problema recorrente de abastecimento de água. Defendeu ações concretas, como revisão de salários para atrair profissionais especializados (ex: oferecer valores competitivos e cobrir custos de transporte) e aproveitar mão de obra local qualificada. Reconheceu pontos positivos, como o atendimento na casa de apoio, mas enfatizou a necessidade de soluções efetivas e respostas específicas do Executivo, indo além de justificativas genéricas. Encerrou agradecendo o reconhecimento de seus pares e reafirmando seu compromisso com toda a população.

O Vereador manifestou que a função do Legislativo é cobrar o cumprimento das obrigações do Executivo, sendo o reconhecimento de conquistas um gesto de cortesia. Esclareceu que as críticas referem-se à melhoria de serviços, como a logística de transporte em Natal, e não à existência da casa de apoio e abordou demandas prioritárias como a Iluminação Pública com falta de reposição de lâmpadas devido à compra insuficiente de material. Sobre o abestecimento de água, a qual apresenta  Dificuldade na contratação de carros-pipa, contrastando com a agilidade observada em município vizinho. e sobre Indicações Legislativas com grande número de indicações dos vereadores, consideradas básicas, que não foram executadas ou sequer respondidas pelo Executivo.  Conclamou os colegas a uma atuação mais unida e proativa, com visitas às secretarias e diálogo direto com o prefeito, para transformar as cobranças em ações concretas em benefício da população.

O Vereador Jancele Wendell informou, para conhecimento do plenário, que o Secretário Municipal de Saúde estará presente na sessão do dia 17, data na qual se colocará à disposição para esclarecer dúvidas e prestar contas sobre as demandas da pasta.

O Vereador Milton Gomes defendeu o equilíbrio nas manifestações, argumentando que, além de cobrar melhorias, é necessário reconhecer publicamente as obras e ações positivas realizadas pelo Executivo. Citou como exemplos a contratação de ônibus com ar-condicionado para estudantes, a execução de requerimentos de calçamento no Vila Jardim com recursos de emenda parlamentar, e a reforma de uma praça. Conclamou os colegas a valorizarem as conquistas em prol da população, reafirmando seu compromisso com a fiscalização, mas também com o justo reconhecimento do que é realizado. Em resposta o Vereador Geraldo Emídio  manifestou desconforto com a declaração do colega Milton, que mencionou que "cinco vereadores" iriam tratar de uma demanda. Questionou se isso significava que uma solicitação individual do vereador Tomás não seria atendida, exigindo um quórum mínimo para ser considerada. Solicitou esclarecimentos públicos sobre o significado daquela afirmação, posicionando-se contra qualquer entendimento que condicione o atendimento de demandas legítimas à formação de blocos de vereadores. O Vereador Plácido Tomaz, por sua vez, reafirmou que seu papel constitucional é fiscalizar e cobrar o Executivo, e não participar de inaugurações ou fazer elogios. Defendeu que o cumprimento de promessas de campanha é obrigação do gestor, que está há nove anos no mandato. Esclareceu que sua crítica sobre a falta de mudanças referia-se especificamente ao atendimento a crianças autistas, e não a uma avaliação geral da gestão. Ressaltou que atuará na defesa do povo sempre que necessário, independentemente de ser classificado como oposição, e que eventuais reconhecimentos ao prefeito serão feitos por sua livre convicção, não por obrigação. O Vereador Milton Gomes reafirmou seu compromisso com a sociedade e esclareceu que sua fala anterior visava destacar o reconhecimento pela execução de um requerimento, conforme prática parlamentar.

O Vereador José Humberto reconheceu que o funcionário em questão tem vínculo com sua pessoa, porém ressaltou que isso não resolve o problema central: a falta de autonomia da secretaria e a insubordinação do servidor, que se recusa a cumprir determinações mesmo quando contatado diretamente pela secretária. Concluiu que o vínculo político é irrelevante perante a ineficiência operacional constatada.

Não havendo mais manifestações, o vereador presidente,Comunicou que a próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 17 de novembro. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos do dia.