Resumo (17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 03/11/2025 - 09:00
Encerramento: 03/11/2025 - 11:00



Mesa Diretora
Presidente: Allyson da Silva Medeiros / SD
Vice-Presidente: Jancele Wendell da Silva / SD
Primeiro-Secretário: Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD
Segundo-Secretário: José Humberto de Souza / PODE



Lista de Presença na Sessão
Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB
Allyson da Silva Medeiros / SD
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD
Geraldo Emídio de Araújo / PSDB
Jancele Wendell da Silva / SD
José Humberto de Souza / PODE
Josémilton Gomes do Rego / PODE
Placido Tomaz de Lima Neto / PSDB






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Ao terceiro dia do mês de novembro de 2025, segunda-feira, às nove horas, reuniu-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Várzea, no Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho, situado na Rua Sete de Setembro, número treze, Centro, município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte, sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros e secretariado pela primeira secretária, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Verificado o número legal de vereadores presentes, conforme o Regimento Interno, o Presidente iniciou a sessão invocando o nome de Deus e, representando o povo varzeano, solicitou aos vereadores que assinassem a folha de frequência. Em seguida, solicitou à primeira secretária, Ângela Mayara Ferreira do Rêgo, que fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, o Presidente colocou a ata em discussão. Aberta a discussão, o vereador Aerton Alexandria ao fazer o uso da palavra iniciou saudando os presentes e a Mesa Diretora. Solicitou à Presidência informações sobre o envio e possível resposta dos requerimentos relatados em ata anterior, resultado do diálogo do vereador Jancele Wendell com o Secretário de Saúde sobre os exames em atraso e sobre o  encaminhamento e retorno do Executivo quanto ao seu requerimento que trata de veículo disponível na capital. Colocou-se à disposição e agradeceu. Posteriormente O Vereador Presidente informou, em resposta à solicitação do vereador Aerton, que o requerimento de caráter verbal do vereador Plácido Tomás já obteve retorno, e que os demais requerimentos, embora já encaminhados, ainda aguardam resposta do Executivo. Em seguida o Vereador Jancele Wendell  relatou que, em contato com o Secretário de Saúde André, foi informado sobre determinação do prefeito para agilizar exames, com divulgação de postagem oficial sobre mamografias. Esclareceu, no entanto, que existem exames e especialidades – como na área de psicologia – sem convênio firmado pelo município, o que impede o atendimento. Comprometeu-se a aprofundar a discussão sobre a ausência desses convênios e a buscar soluções, dada a demanda existente na população. O Vereador Aerton Alexandria agradeceu as respostas da Presidência e do vereador Jancele, reafirmando a necessidade de tratar com o Executivo a ausência de convênios na área de psicologia e outras especialidades. Comentou as postagens da secretaria que indicam exames em dia, mas ressaltou a importância de verificar a efetividade da informação. Parabenizou o vereador Jancele pela busca de informações e encerrou agradecendo. 

O Vereador Plácido Tomaz apresentou ofício de resposta do Secretário de Saúde, listando medidas adotadas: "fila zero" na regulação, canal de comunicação via WhatsApp e ampliação de consultas com especialistas no município. No entanto, contestou a efetividade das ações ao relatar casos concretos de falhas, como o de uma mãe que aguarda há três meses pelo exame do olhinho de seu bebê sem qualquer retorno. Destacou a urgência das demandas de saúde, relacionando-a a prioridades de gastos públicos, e reiterou a necessidade de união entre os vereadores para cobrar soluções imediatas, citando também problemas no transporte para a casa de apoio. Ofereceu-se para compartilhar os detalhes dos casos com os colegas após a sessão. Em resposta o vereador Jancele  destacou a dependência do município em relação à regulação estadual e à oferta de vagas em Natal, devido à carência de especialistas locais. Propôs a inclusão de emendas no Projeto Plurianual para os próximos quatro anos, destinando verbas específicas e vinculadas à contratação de profissionais de especialidades necessárias, com ênfase no atendimento a crianças com deficiência. Comprometeu-se a elaborar um orçamento detalhado para as emendas, garantindo a aplicação dos recursos exclusivamente nessa finalidade.

O Vereador Geraldo Emídio ao fazer o uso da fala, iniciou agradecendo a realização da 17ª sessão ordinária. Em seguida, contestou afirmação anterior sobre a normalidade dos serviços na casa de apoio, informando que, em visita realizada juntamente com o vereador Aerton, constatou deficiência no transporte de pacientes a partir das clínicas. Reafirmou o papel fiscalizador do vereador e a necessidade de indicações ao gestor para melhorar o atendimento. Quanto à Secretaria de Saúde, questionou a coleta de documentação para exames sem a existência de convênio, argumentando que a população deve ser informada com clareza sobre quais procedimentos não são custeados pelo município, evitando falsas expectativas. Encerrando as discussões a ata foi posta em votação e aprovada por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aerton Sérgio Belo de Alexandria / PSDB
Allyson da Silva Medeiros / SD
Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza / PSDB
Ângela Mayara Ferreira do Rêgo / SD
Geraldo Emídio de Araújo / PSDB
Jancele Wendell da Silva / SD
José Humberto de Souza / PODE
Josémilton Gomes do Rego / PODE
Placido Tomaz de Lima Neto / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 22 de 2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Processo: 22/2025
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, disciplina a celebração de contratos de gestão e dá outras providências.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Não houve discussão.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 23 de 2025
Autor: Getúlio Luciano Ribeiro - Prefeito Municipal
Processo: 23/2025
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: O vereador Aerton Alexandria ao fazer o uso da palavra manifestou-se sobre o Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, destacando sua relevância para o planejamento municipal. Apontou a necessidade de análise criteriosa do documento, que possui cerca de 200 páginas, e mencionou a realização de audiência pública com participação limitada. Criticou a instabilidade vacinal mencionada no PPA, relacionando-a à falta de itinerários de saúde no interior e atrasos em bonificações de agentes de saúde. Sugeriu a inclusão de emendas para garantir convênios em áreas deficitárias, como psicologia, e propôs a realização de nova audiência pública para ampliar o debate. Enfatizou a responsabilidade dos vereadores em assegurar que o PPA priorize efetivamente a saúde e a educação, visando melhorar a qualidade de vida da população. Em seguida o vereador Jancele Wendell retificou-se, esclarecendo que a matéria em discussão refere-se à previsão orçamentária do município para os próximos quatro anos (PPA), e não à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Explicou que o PPA estabelece as metas e programas, enquanto a LDO, a ser votada posteriormente, definirá a destinação detalhada dos recursos. Manifestou não ver impedimentos para a rápida aprovação da proposta atual, por tratar-se de planejamento macro. O Vereador Aerton Alexandria, por sua vez, fez uma exposição final sobre as diretrizes do PPA, listando os eixos prioritários como saneamento básico, diversificação econômica, modernização fiscal, educação, saúde integrada e governança. Esclareceu que o plano vigorará de janeiro de 2026 a dezembro de 2029 e servirá como base para a LDO e a lei orçamentária anual. Destacou a regularidade jurídica do projeto e a importância do debate no plenário para o aperfeiçoamento da proposta. Concluiu reforçando a relevância do PPA para o planejamento municipal e a necessidade de transparência e participação no processo. E em seguida o vereador Jancele Wendell enfatizou a importância da participação dos parlamentares nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para influenciar ativamente a alocação de recursos, evitando que o processo chegue ao plenário já definido, restando aos vereadores apenas a aprovação ou rejeição. A Vereadora Ângela Mayara, portanto, complementou a explanação sobre o PPA, definindo-o como um plano de metas e planejamento baseado em discussões com secretarias, audiências públicas e contribuições populares. Explicou que o documento detalha as necessidades, prioridades e previsões orçamentárias de cada setor do município para o período de 2026 a 2029. Salientou que o papel da Câmara, após a aprovação do plano, será o de fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas pelo Executivo ao longo da gestão. Manifestou apoio à aprovação da matéria, considerando-a bem elaborada e fruto de amplo debate prévio.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 23 de 2025
  • Aerton Sérgio Belo de Alexandria - Sim
  • Allyson da Silva Medeiros - Sim
  • Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza - Sim
  • Ângela Mayara Ferreira do Rêgo - Sim
  • Geraldo Emídio de Araújo - Sim
  • Jancele Wendell da Silva - Sim
  • José Humberto de Souza - Sim
  • Josémilton Gomes do Rego - Sim
  • Placido Tomaz de Lima Neto - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 22 de 2025
  • Aerton Sérgio Belo de Alexandria - Sim
  • Allyson da Silva Medeiros - Sim
  • Ana Paula Rodrigues Emerenciano de Souza - Sim
  • Ângela Mayara Ferreira do Rêgo - Sim
  • Geraldo Emídio de Araújo - Sim
  • Jancele Wendell da Silva - Sim
  • José Humberto de Souza - Sim
  • Josémilton Gomes do Rego - Sim
  • Placido Tomaz de Lima Neto - Sim



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    Considerações Finais

    O Vereador Presidente, Allyson Medeiros, declarou que, não havendo mais matérias a serem apreciadas na sessão do dia, a palavra estava facultada
    aos demais vereadores, e solicitou que os que desejassem fazer uso da tribuna se inscrevessem. A vereadora Ana Paula ao fazer o uso da tribuna  solicitou ao Presidente da Casa que encaminhe ofício ao Secretário Municipal de Transportes relatando problemas de higiene no banheiro do ônibus contratado para transporte de estudantes à Natal. Descreveu situação vivenciada com seu filho, que se recusou a usar o banheiro devido ao mau odor, e destacou a insalubridade do local, que afeta também gestantes e demais passageiros. Reconheceu que o serviço é terceirizado, mas reforçou o dever do poder público em fiscalizar e garantir condições adequadas aos usuários. Em posterior o vereador Plácido Tomaz  fez duas cobranças finais,  Reiterou a situação crítica da Rua João Florêncio de Carvalho, vizinha ao campo municipal, destacando que o problema, de simples resolução, persiste há várias sessões. Solicitou novo ofício ao Executivo e à Secretaria de Obras exigindo intervenção imediata, e Denunciou a descontinuidade no atendimento terapêutico (fonoaudiologia, neurologia, psiquiatria) a crianças com autismo, violando a legislação federal que garante atendimento integral e contínuo. Relatou a presença de mães no plenário em busca de apoio e cobrou um plano concreto da Secretaria de Saúde e de Ação Social, rejeitando respostas genéricas. Alertou que, sem solução, o caso será encaminhado ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

    Logo em seguida, o vereador Jancele informou que mantém contato com o Secretário de Saúde sobre o atendimento a crianças autistas. Comunicou que a fonoaudióloga foi contratada e iniciará os atendimentos no dia seguinte, comprometendo-se a acompanhar a continuidade do serviço. Quanto aos exames de psiconeuroteste, explicou tratar-se de procedimento complexo, com profissionais disponíveis apenas em Natal e Parnamirim, e de alto custo. Disse estar buscando alternativas e articulará com o Executivo a viabilidade orçamentária para garantir esse atendimento especializado no município. Contudo o vereador Plácido Tomaz reconheceu os esforços do colega, mas manifestou insatisfação por só agora, após quase um ano de gestão e dois meses sem atendimento, a fonoaudióloga estar sendo disponibilizada. Salientou a alta demanda por profissionais dessa área, especialmente para crianças com autismo, e defendeu a busca ativa por parcerias com outros municípios para garantir a continuidade dos serviços, citando como exemplo a iniciativa do vereador Betinho em buscar maquinário em cidades vizinhas. Reafirmou que a falta de atendimento não é aceitável e apoiou o encaminhamento ao Ministério Público, caso as demais especialidades necessárias não sejam regularizadas, assegurando o compromisso de buscar soluções paliativas onde houver disponibilidade.

    O vereador José Humberto, ao fazer o uso da tribuna, manifestou profunda insatisfação com a falta de distribuição de água potável no município, especialmente na zona rural. Relatou ter realizado diversas gestões junto ao Executivo e à Secretaria de Meio Ambiente, sem obter solução. Denunciou suposta falta de comprometimento de funcionários, citando áudios com falas inadequadas trocadas via WhatsApp oficial. Solicitou o apoio unânime dos vereadores e que a Presidência encaminhe ofício ao prefeito cobrando explicações sobre a paralisação do serviço de carro-pipa e convoque o gestor para prestar esclarecimentos no plenário. Reafirmou seu papel de representante do povo e a urgência da demanda. Em resposta o Presidente manifestou surpresa com a denúncia apresentada, ponderando que a secretaria mencionada é vinculada a pessoa ligada ao próprio vereador denunciante, e classificou as acusações como gravíssimas, especialmente por serem feitas em plenário.

    Posteriormente o vereador Milton gomes, ao fazer o uso da tribuna, defendeu a importância de reconhecer as conquistas da gestão, citando a implantação da casa de apoio e a regularidade no fornecimento de medicamentos como avanços. Criticou a postura de colegas que, em sua avaliação, focam apenas em críticas sem destacar melhorias. Reconheceu a legitimidade de demandas pontuais, como as apresentadas sobre atendimento a crianças autistas, mas enfatizou a necessidade de diálogo construtivo. Elogiou publicamente o secretário de saúde, André, pela competência, e os vereadores Aerton e Jancele pela atuação propositiva. Conclamou os pares à união e ao equilíbrio entre cobrança e reconhecimento, visando sempre o benefício da população. Em seguida o vereador Aerton Alexandria  iniciou agradecendo a presença popular, especialmente de mães de crianças atípicas. Reiterou a seriedade do mandato coletivo e listou demandas urgentes Como no Transporte Deficiencias no deslocamento de pacientes em Natal (casa de apoio) e condições precárias do banheiro do ônibus universitário. Saúde Falta de profissionais (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, neuropediatra) há dois meses, afetando crianças atípicas. Infraestrutura Problema recorrente de abastecimento de água. Defendeu ações concretas, como revisão de salários para atrair profissionais especializados (ex: oferecer valores competitivos e cobrir custos de transporte) e aproveitar mão de obra local qualificada. Reconheceu pontos positivos, como o atendimento na casa de apoio, mas enfatizou a necessidade de soluções efetivas e respostas específicas do Executivo, indo além de justificativas genéricas. Encerrou agradecendo o reconhecimento de seus pares e reafirmando seu compromisso com toda a população.

    O Vereador manifestou que a função do Legislativo é cobrar o cumprimento das obrigações do Executivo, sendo o reconhecimento de conquistas um gesto de cortesia. Esclareceu que as críticas referem-se à melhoria de serviços, como a logística de transporte em Natal, e não à existência da casa de apoio e abordou demandas prioritárias como a Iluminação Pública com falta de reposição de lâmpadas devido à compra insuficiente de material. Sobre o abestecimento de água, a qual apresenta  Dificuldade na contratação de carros-pipa, contrastando com a agilidade observada em município vizinho. e sobre Indicações Legislativas com grande número de indicações dos vereadores, consideradas básicas, que não foram executadas ou sequer respondidas pelo Executivo.  Conclamou os colegas a uma atuação mais unida e proativa, com visitas às secretarias e diálogo direto com o prefeito, para transformar as cobranças em ações concretas em benefício da população.

    O Vereador Jancele Wendell informou, para conhecimento do plenário, que o Secretário Municipal de Saúde estará presente na sessão do dia 17, data na qual se colocará à disposição para esclarecer dúvidas e prestar contas sobre as demandas da pasta.

    O Vereador Milton Gomes defendeu o equilíbrio nas manifestações, argumentando que, além de cobrar melhorias, é necessário reconhecer publicamente as obras e ações positivas realizadas pelo Executivo. Citou como exemplos a contratação de ônibus com ar-condicionado para estudantes, a execução de requerimentos de calçamento no Vila Jardim com recursos de emenda parlamentar, e a reforma de uma praça. Conclamou os colegas a valorizarem as conquistas em prol da população, reafirmando seu compromisso com a fiscalização, mas também com o justo reconhecimento do que é realizado. Em resposta o Vereador Geraldo Emídio  manifestou desconforto com a declaração do colega Milton, que mencionou que "cinco vereadores" iriam tratar de uma demanda. Questionou se isso significava que uma solicitação individual do vereador Tomás não seria atendida, exigindo um quórum mínimo para ser considerada. Solicitou esclarecimentos públicos sobre o significado daquela afirmação, posicionando-se contra qualquer entendimento que condicione o atendimento de demandas legítimas à formação de blocos de vereadores. O Vereador Plácido Tomaz, por sua vez, reafirmou que seu papel constitucional é fiscalizar e cobrar o Executivo, e não participar de inaugurações ou fazer elogios. Defendeu que o cumprimento de promessas de campanha é obrigação do gestor, que está há nove anos no mandato. Esclareceu que sua crítica sobre a falta de mudanças referia-se especificamente ao atendimento a crianças autistas, e não a uma avaliação geral da gestão. Ressaltou que atuará na defesa do povo sempre que necessário, independentemente de ser classificado como oposição, e que eventuais reconhecimentos ao prefeito serão feitos por sua livre convicção, não por obrigação. O Vereador Milton Gomes reafirmou seu compromisso com a sociedade e esclareceu que sua fala anterior visava destacar o reconhecimento pela execução de um requerimento, conforme prática parlamentar.

    O Vereador José Humberto reconheceu que o funcionário em questão tem vínculo com sua pessoa, porém ressaltou que isso não resolve o problema central: a falta de autonomia da secretaria e a insubordinação do servidor, que se recusa a cumprir determinações mesmo quando contatado diretamente pela secretária. Concluiu que o vínculo político é irrelevante perante a ineficiência operacional constatada.

    Não havendo mais manifestações, o vereador presidente,Comunicou que a próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 17 de novembro. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos do dia.